A Carreta do Agro foi o local escolhido para uma ação importantíssima do Sistema Faeac/Senar/Sindicatos, dentro da programação da Expoacre 2025. O evento, realizado no dia 1º de agosto, marcou a realização de um Ciclo de Palestras Jurídicas, com temas voltados ao setor agropecuário e conduzido por dois nomes de referência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA): os advogados Rhuan Oliveira e Rodrigo Costa.
A ação reforça o compromisso do Sistema Faeac/Senar/Sindicatos em promover capacitação e informação qualificada aos produtores rurais do Acre, conectando legislação e realidade do campo.
Na primeira palestra da noite, Rodrigo Costa, assessor jurídico da CNA, trouxe uma abordagem atualizada sobre a legislação trabalhista rural, com ênfase na Norma Regulamentadora 31 (NR31), que trata de saúde e segurança no trabalho rural.
“Viemos a convite da Federação para participar deste momento sobre a legislação trabalhista rural, com enfoque na NR31. A importância desse tema se fundamenta tanto na necessidade do empregador quanto do empregado de cumprir as normas do direito do trabalho. A NR31 abrange desde o plano de gerenciamento que o empregador precisa elaborar, até os cuidados com os EPIs. Mas é essencial destacar: o empregador também precisa participar ativamente, cumprindo as normas, para que a relação de trabalho seja profícua e prazerosa”, ressaltou Rodrigo.
A segunda palestra da noite, ministrada por Rhuan Oliveira, assessor jurídico da CNA, abordou os apontamentos tributários sobre arrendamento e parceria rural. Com uma linguagem acessível e foco regional, Rhuan destacou as especificidades dos contratos na região Norte, com atenção especial ao Acre.
“Falar sobre arrendamento rural e parceria rural envolve explicar as diferenças específicas de cada modalidade e as respectivas implicações tributárias. Aqui no Acre, identificamos dois pontos principais: o primeiro é entender as dores do produtor rural ao lidar com esses contratos, fazendo um brainstorming para pensar soluções locais. O segundo é um alerta: a Receita Federal está com foco intenso na fiscalização desses instrumentos contratuais”, explicou Rhuan.
